Neste dia não poderemos deixar de mencionar a lei Maria da Penha, que é uma conquista histórica das mulheres brasileiras.
Seu nome é em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica
cearense que sofreu 2 tentativas de assassinato por parte do seu marido, o
professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, em 1983. Na primeira
tentativa ele atirou simulando um assalto, na segunda tentou
eletrocutá-la.
Maria da Penha ficou paraplégica por causa das agressões, e lutou
para que seu ex-marido fosse condenado. Dezenove anos depois,
o agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos
jurídicos, ficou preso por dois anos. Solto em 2004, hoje está livre.
Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada pelo ex presidente do Brasil Luiz
Inácio Lula da Silva a Lei Maria da Penha[1], na qual há aumento no rigor das
punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico
ou familiar.
A Lei Maria da Penha reconhece a gravidade dos casos de violência
doméstica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor
potencial ofensivo) a competência para julgá-los. Em artigo publicado em 2003,
a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica,
que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos,
insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica.
FONTE: https://optclean.com.br/dia-da-mulher-8-de-marco/
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