PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL – PRA

Os programas estaduais de regularização ambiental (PRAs) são essenciais para viabilizar o correto cumprimento do Código Florestal. Para que o proprietário ou posseiro possa regularizar seu imóvel e sua produção, ele precisa aderir ao PRA do estado onde se localiza. É no PRA que se definem as diretrizes e requisitos para a restauração ou compensação da vegetação nativa, no caso dos imóveis que têm déficit de cobertura vegetal, e os incentivos para os imóveis que possuem vegetação acima do mínimo exigido por lei. 

O Portaldo Código Florestal disponibiliza informação sobre quais estados já possuem PRAs – permitindo consultar e baixar toda a legislação pertinente para cada estado – , quais estados estão elaborando seus planos e quais ainda não iniciaram este processo. Esta ferramenta favorece o monitoramento por parte da sociedade, que pode pressionar os governantes para que se empenhem na implementação do Código Florestal.

REDES DE AGROECOLOGIA COMO UMA ALTERNATIVA À AGRICULTURA INDUSTRIAL

Entrevista especial com Paulo Petersen, que tamtambém comenta os principais objetivos do IV Encontro Nacional de Agroecologia - ENA, que ocorre entre os dias 31 de maio e 3 de junho em Belo Horizonte. “Um dos momentos chaves do ENA será analisar como, em diferentes biomas, as redes territoriais de agroecologia vêm sendo construídas desde a década de 1980. Queremos mostrar que a agroecologia é uma construção a partir dos territórios e que ela depende muito das iniciativas em rede dos atores da sociedade civil e de políticas públicas que reconheçam e fortaleçam as ações desses atores.”

FONTE http://www.ihu.unisinos.br

UM ANO APÓS MASSACRE DE SEM-TERRA, PF AINDA BUSCA MANDANTES DE MORTES EM PAU D’ARCO (PA)

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Passados 12 meses, a PF (Polícia Federal), que trabalha na segunda fase da investigação, ainda tenta encontrar os mandantes do crime.

Há exato um ano, policiais civis e militares invadiam a fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco (PA), para cumprir mandados de prisão contra posseiros da área. A operação terminou com um dos maiores massacres no campo já vistos no país: 10 trabalhadores sem-terra mortos e 17 policiais –13 militares e quatro civis– denunciados pelos assassinatos.

O primeiro inquérito foi concluído três meses após as mortes e apontou para execução sumária das vítimas, contrariando a versão inicial dos policiais, de que teriam reagido a tiros. Laudos e testemunhas negaram a versão e revelaram, entre outras coisas, mortes à queima-roupa.

O PRETENSO DIREITO DE ENVENENAR A TERRA SOFRE DERROTA FEIA NO SUPREMO

Esta ação nociva sobre a terra, igualmente danosa à saúde de quem utiliza esses venenos, vem merecendo forte e bem fundamentada reação de organizações populares de defesa do meio ambiente e de estudos científicos comprobatórios dos seus maus efeitos.

No julgamento de um mandado de segurança impetrado no Rio Grande do Sul contra a proibição determinada pela FEPAM (Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente) de o herbicida Paraquate Alta 200 SL ser comercializado neste Estado, o Tribunal de Justiça local, em decisão liminar, contrariou a proibição, liberando a circulação da mercadoria venenosa. 

Atendendo um pedido de suspensão da segurança, porém, interposto pela Fepam, representada neste caso pelo advogado Egbert Scheid Mallmann (processo SS 5230), o Supremo Tribunal discordou do Tribunal gaúcho. Reconheceu a validade da proibição de venda do produto nocivo, por um despacho liminar da sua presidenta, sob argumentação de difícil, para não dizer impossível, questionamento.

Conforme notícia publicada no site do Supremo datada de 11 deste maio, a fundamentação jurídica do pedido feito pela Fepam sobre os riscos resultantes da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul denunciou entre outras razões, o seguinte: “...o ingrediente ativo do agrotóxico (paraquate) tem alta toxidade e pode desencadear no trabalhador rural que o manipula mutagenicidade e doença de Parkinson, e danos para o meio ambiente, em especial aos mamíferos leporídeos e aos ovos de aves. Ressaltou que não há antídoto no caso de intoxicação aguda causada pela exposição dos agricultores ao produto.” {...} “Informou ainda que o herbicida não possui registro em nenhum país-membro da União Europeia.”

ARTIGO NA INTEGRA http://www.ihu.unisinos.br/579303-o-pretenso-direito-de-envenenar-a-terra-sofre-derrota-feia-no-supremo

PRAZO TERMINA NO FIM DO MÊS, MAS CAR DE TERRITÓRIOS TRADICIONAIS CONTINUA COM PROBLEMAS

O prazo final do Cadastro Ambiental Rural (CAR) termina, em 31/5, mas o registro dos territórios das comunidades tradicionais, como quilombolas e ribeirinhos, continua com uma série de problemas.

Essas populações não têm recursos para fazer o cadastro e, segundo o Código Florestal, o governo é obrigado a fazê-lo, informá-las e apoiá-las com esse objetivo. Segundo as lideranças das comunidades, no entanto, isso não tem acontecido. Quem não se cadastrar até o fim do mês vai perder vários benefícios previstos na lei, como acesso a crédito agrícola e a políticas públicas vinculadas ao CAR.

As comunidades tradicionais também temem que, do jeito que está o módulo de cadastramento, ele prejudique sua regularização fundiária. Com as disputas por terra em todo país, há muitas áreas de terceiros sobrepostas aos territórios. O receio é que a possibilidade de registro dessas áreas no CAR fortaleça as pressões de grileiros e fazendeiros contra a regularização. Sobretudo na Amazônia, já há casos em que grileiros e fazendeiros estão usando o CAR para tentar legalizar áreas ocupadas irregularmente.

FONTE http://www.observatorioflorestal.org.br/noticias/prazo-termina-no-fim-do-mes-mas-car-de-territorios-tradicionais-continua-com-problemas/

DIA DO TRABALHADOR RURAL

O Dia do Trabalhador Rural é comemorado anualmente dia 25 de Maio, no Brasil.

A data homenageia todas as pessoas que trabalham nas zonas rurais, campos, fazendas como lavradores, agricultores, cuidadores de animais, e etc.

Origem do Dia Nacional do Trabalhador Rural

A comemoração do Dia do Trabalhador e Trabalhadora Rural foi instituída no Decreto de Lei nº 4.338, de 1º de Maio de 1964. No dia 25 de Maio de 1963, falecia o deputado federal Fernando Ferrari (1921-1963), um dos políticos mais engajados na luta dos trabalhadores rurais por seus direitos e questões sociais. A morte de Fernando se transformou em uma data símbolo para os profissionais da categoria.

Trabalho Rural no Brasil

O Brasil sempre teve na agricultura, no extrativismo e na pecuária suas maiores fontes de riqueza. Em 2013, calculava-se em 15,2 milhões de pessoas exercessem atividades ligadas ao campo. Essas ocupações estão em declínio com a mecanização do campo, os baixos salários e a falta de oportunidades no setor.

No entanto, sua atividade é fundamental para que tenhamos alimentos de qualidade para comer.

Por isso, respeitar o trabalhador do campo como um profissional que merece todos os direitos é dever da sociedade e do governo brasileiro.

FONTE

DESMATAMENTO NA BACIA DO XINGU DOBRA ENTRE MARÇO E ABRIL

A área desmatada na floresta amazônica que cerca a bacia do Rio Xingu chegou a 12.342 hectares apenas em abril. O número é mais que o dobro do registrado no mês anterior, quando cerca de 5 mil hectares foram desmatados entre os estados de Mato Grosso e do Pará, cortados pelos quase 2 mil quilômetros de extensão do rio.

Os dados coletados pelo satélite Sentinel-1, processados pelo Sistema de Indicação por Radar de Desmatamento na Bacia do Xingu (SiradX) e divulgados pelo Instituto Socioambiental (ISA), indicam que o desmatamento disparou no estado de Mato Grosso, que concentra 81% da área desmatada.

FONTE IHU – reportagem é de Isabella Macedo, publicada por Congresso em Foco, 20-05-2018.

A VENEZA DE BELO MONTE - PA

Atingidos pela hidrelétrica, seres humanos vivem alagados por água podre na cidade de Altamira - PA, num cenário pós-apocalíptico.

FONTE IHU - reportagem é de Eliane Brum, jornalista, e Amazônia Real, publicada por El País, 14-05-2018.

INVESTIGAÇÃO DO IBAMA DESCOBRE MADEIRA NATIVA DA AMAZÔNIA EM PÁTIO DA VALE

Uma investigação do Ibama descobriu e apreendeu madeiras nativas da Amazônia que seriam utilizadas de forma ilegal na construção de trilhos para ferrovia da empresa Vale. Um total de 14.233 dormentes de madeira estavam descritos em notas fiscais como sendo peças de eucalipto, quando na verdade eram madeiras nativas da floresta.

Os dormentes são peças colocadas transversalmente à via férrea e sobre os quais passam os carris ou trilhos. Todo o material foi apreendido durante uma inspeção do órgão em um pátio da Estrada de Ferro Carajás, em Açailândia, no Maranhão.

Segundo o Ibama, a empresa foi multada no valor de R$ 4,3 milhões por manter em depósito a madeira nativa sem licença válida. A Vale, porém, nega que isso tenha acontecido.

REPORTAGEM DE Patrik Camporez

CONGRESSO ANALISA PROPOSTAS PARA LEI GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal analisam diferentes propostas de criação de uma lei geral para o licenciamento ambiental. O processo de emissão de licenças ambientais é obrigatório para empreendimentos e atividades econômicas que possam causar danos ao meio ambiente e a terras pertencentes a comunidades tradicionais, como povos indígenas e quilombolas.

Sob a pressão da bancada ruralista e críticas de ambientalistas, os projetos em tramitação no Congresso preveem a dispensa de licenciamento para atividades rurais, além de prazos mais dilatados para licenças e condições especiais e simplificadas para empreendimentos considerados estratégicos para o país.

Atualmente, para que uma obra, empreendimento ou qualquer outra atividade potencialmente causadora de degradação seja autorizada em áreas de preservação, deve ser submetida a um estudo prévio de impacto ambiental (EIA). Os setores passíveis de licenciamento são: energia, mineração, energia nuclear/radioativa, petróleo e gás, recursos hídricos e transportes, entre outros, como atividades rurais

FONTE

SEMINÁRIO, GOVERNO ABERTO E TRANSPARÊNCIA DO CÓDIGO FLORESTAL

No mês do aniversário do Código Florestal, será dedicado à transparência de dados públicos ambientais. O Observatório do Código Florestal (OCF), o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e o Instituto Centro de Vida (ICV) promoverão o Seminário Governo Aberto e Transparência do Código Florestal, no dia 09, a partir de 9 horas, em Brasília.

Em breve, a programação completa estará disponível no site do OCF

SOBRE O OBSERVATÓRIO DO CÓDIGO FLORESTAL

Criado em 2013, o Observatório do Código Florestal é uma rede formada por 28 instituições, que monitora a implantação da nova Lei Florestal (Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012), com a intenção de gerar dados e massa crítica que colaborem com a potencialização dos aspectos positivos e a mitigação de seus aspectos negativos da nova Lei Florestal e evitar novos retrocessos.

RETIRADA DO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO TRANSGÊNICO

A decisão da Comissão de Meio Ambiente do Senado, de aprovar a retirada do símbolo de identificação de transgênico em rótulos de produtos alimentícios, atende aos interesses do mercado e é “uma temeridade sob o ponto de vista ambiental” e “um crime contra direitos constitucionais, uma afronta à legislação, no que tange a direitos dos consumidores”

Segundo ele, se a medida for aprovada definitivamente, “facilitará alocação de recursos públicos para as lavouras transgênicas, bem como a rolagem e o perdão de dívidas do agronegócio a elas associado”. A decisão, frisa, também “beneficiará o mercado de agrotóxicos, especialmente de herbicidas, com as implicações conhecidas”

ENTREVISTA DE LEONARDO MELGAREJO à IHU On-Line

DIA NACIONAL DA CONSERVAÇÃO DO SOLO

O Dia Nacional da Conservação do Solo é comemorado no dia 15 de abril. A data foi escolhida em homenagem ao nascimento do americano Hugh Hammond Bennett (15/04/1881- 07/07/1960), considerado o pai da conservação dos solos nos Estados Unidos e o primeiro responsável pelo Serviço de Conservação de Solos daquele país.

Este dia foi instituído pela Lei 7.876 em 13 de novembro de 1989, por iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e surgiu com o objetivo de aprofundar os debates sobre a importância do solo como um dos fatores básicos da produção agropecuária e a necessidade de seu uso e manejo sustentáveis.

Dentre os problemas ambientais,

FILOSOFIA do SLOW FOOD

Acreditamos que todos têm o direito fundamental ao prazer de comer bem e consequentemente têm a responsabilidade de defender a herança culinária, as tradições e culturas que tornam possível esse prazer. O Slow Food segue o conceito da ecogastronomia, reconhecendo as fortes conexões entre o prato e o planeta.

Bom, limpo e justo: é como o movimento acredita que deve ser o alimento. O alimento que comemos deve ter bom sabor; deve ser cultivado de maneira limpa, sem prejudicar nossa saúde, o meio ambiente ou os animais; e os produtores devem receber o que é justo pelo seu trabalho.

Somos Co-produtores e não simples consumidores, pois tendo informação sobre como nosso alimento é produzido e apoiando efetivamente os produtores, nos tornamos parceiros no processo de produção

Conheça Missão e atividade do Slow Food

BELO MONTE – PARALIZAÇÃO DAS TURBINAS POR MORTALIDADE DE PEIXE

A concessionária Norte Energia, dona da hidrelétrica de Belo Monte, foi notificada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que paralise os testes e operações de suas novas turbinas, até que apresente uma solução definitiva para evitar a morte de peixes no lago da hidrelétrica. Entre fevereiro e março, uma tonelada de peixes mortos foi retirada do FONTE http://www.ihu.unisinos.br

MAIS UM CONFLITO NO ESTADO DO PARÁ

Entre os conflitos na região, destaca-se o caso envolvendo os índios Xikrin e a Vale por conta do empreendimento Onça Puma, que extrai níquel das serras de Onça e Puma, mas tem gerado uma série de impactos ambientais no Rio Cateté. Esse caso, segundo Cazetta, “pode vir a ser um ótimo exemplo de boas práticas ou um imenso desastre, tudo a depender dos esforços reais para que se entenda a dinâmica dos impactos no rio, sua origem e as medidas possíveis de solução”. FONTE http://www.ihu.unisinos.br 

Entrevista na integra com, Ubiratan Cazetta, procurador da República em Belém, Pará

DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E CRIMES DE ATROCIDADE

Os últimos anos, se não a última década e meia, têm sido marcados por um agravamento às situações de violência e retirada de garantias e direitos constitucionais dos povos indígenas. Diante do cenário devastador e etnocida, as populações ameríndias, particularmente a etnia Xukuru de Ororubá, tiveram uma importante vitória na terça-feira, 13-3-2018, em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu a responsabilidade internacional do Estado brasileiro na violação aos Direitos de propriedade coletiva, garantia judicial em um prazo razoável e proteção aos indígenas.

FONTE http://www.ihu.unisinos.br

AGRICULTURA É QUEM MAIS GASTA ÁGUA NO BRASIL E NO MUNDO

Setor imprescindível para o abastecimento mundial de alimentos, a irrigação é o insumo que mais desperdiça outro recurso essencial à vida: a água. A Organização das Nações Unidas (ONU) revela que aproximadamente 70% de toda a água disponível no mundo – que já não é muita – é utilizada para irrigação. No Brasil, esse índice chega a 72%.

Pelas análises dos últimos relatórios divulgados pela ONU, o uso da água tem crescido a uma taxa duas vezes maior do que o crescimento da população ao longo no último século. A tendência é que o gasto seja SAIBA MAIS

AGRICULTURA SINTROPICA

Onde aprender: Na Agricultura Sintrópica não existe um pacote fechado ou uma receita de aplicação imediata. No lugar disso existe um conjunto de técnicas e princípios que, uma vez entendidos, podem ser traduzidos para cada situação específica. Por isso costumamos dizer que o maior insumo da Agricultura Sintrópica é o conhecimento. O Agenda Götsch é o centro de treinamento oficial da metodologia criada por Ernst Götsch. Na Agricultura Sintrópica não existe um pacote fechado ou uma receita de aplicação imediata. No lugar disso existe um conjunto de técnicas e princípios que, uma vez entendidos, podem ser traduzidos para cada situação específica. Por isso costumamos dizer que o maior insumo da Agricultura Sintrópica é o conhecimento. O Agenda Götsch é o centro de treinamento oficial da metodologia criada por Ernst Götsch MAIS INFORMAÇÕES

FONTE: www.agendagotsch.com/

AGRICULTURA SINTROPICA

O que é a “Sintropia”: Agrofloresta, Agroecologia, Permacultura, Manejo Holístico, Florestas de Comida, Jardinagem Florestal ou ainda Agricultura Sustentável, Regenerativa, Orgânica, Biológica. É importante entender qual é o lugar que a Agricultura Sintrópica ocupa dentro do universo conceitual que já conhecemos, quais são os pontos de conexão e as particularidades tanto nas práticas quanto na lógica que as orienta SAIBA MAIS

FONTE:  www.agendagotsch.com/