CONSTRUINDO RELAÇÕES ÉTICA E SOLIDÁRIA ENTRE O CAMPO E CIDADE

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A Rede Bragantina de Economia Solidária Artes & Sabores é constituída por 15 (quinze) empreendimentos associativos, atuantes em quatros municípios do Território Nordeste Paraense. Essa Rede tem como entidade de apoio e fomento, a Escola de Formação Para Jovens Agricultores de Comunidades Rurais Amazônicas - ECRAMA e o Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA, que desenvolvem atividades de educação formal profissionalizante, educação não formal e continuada quanto ao Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. Esta organização trabalha com princípios e práticas da Economia Solidária, tendo como objetivo: DESENVOLVER E FOMENTAR AÇÕES COLETIVAS DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO CONSCIENTE, COM HOMENS E MULHERES DO CAMPO E DA CIDADE, VALORIZANDO OS SABERES E A CULTURA DOS POVOS DO BIOMA AMAZÔNICO.

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domingo, 16 de setembro de 2018

PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL – PRA


Os programas estaduais de regularização ambiental (PRAs) são essenciais para viabilizar o correto cumprimento do Código Florestal. Para que o proprietário ou posseiro possa regularizar seu imóvel e sua produção, ele precisa aderir ao PRA do estado onde se localiza. É no PRA que se definem as diretrizes e requisitos para a restauração ou compensação da vegetação nativa, no caso dos imóveis que têm déficit de cobertura vegetal, e os incentivos para os imóveis que possuem vegetação acima do mínimo exigido por lei. 
O Portaldo Código Florestal disponibiliza informação sobre quais estados já possuem PRAs – permitindo consultar e baixar toda a legislação pertinente para cada estado – , quais estados estão elaborando seus planos e quais ainda não iniciaram este processo. Esta ferramenta favorece o monitoramento por parte da sociedade, que pode pressionar os governantes para que se empenhem na implementação do Código Florestal.



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