No
próximo dia 6 de setembro, os Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia
estarão reunidos para debater a relação entre a transparência dos dados
ambientais e a defesa das florestas na Amazônia Legal. O Seminário Regional
Governo Aberto e Transparência do Código Florestal, que acontecerá no dia 6
de setembro em São Luís, é resultado da união de esforços entre o
Observatório do Código Florestal, a Associação Brasileira dos Membros do
Ministério Público de Meio Ambiente e o Ministério Público do Estado do
Maranhão.
O evento é um espaço para disseminar
o conceito, os princípios e as práticas de Governo Aberto para organizações da
sociedade civil, do poder público e do setor privado que atuam com a
implementação FONTE: Observatório do Código Florestal
do Código Florestal e de outras políticas públicas. Os
participantes estão convidados a discutir como a transparência de dados pode
contribuir com a implantação das políticas florestais, potencializar seus
aspectos positivos, mitigar aspectos negativos e evitar novos retrocessos.
Os dois
temas têm profunda relação, uma vez que o Código Florestal tem como
pré-requisitos a governança democrática, a transparência e a abertura das bases
de dados a ele relacionados, tais como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), os
documentos e as informações relacionados ao Programa de Regularização Ambiental
(PRA), a créditos rurais, dentre outros. Mas, apesar de avanços recentes, com a
adoção de boas práticas de transparência e a criação de marcos legais
específicos, ainda existem desafios para a promoção da integral transparência e
um intenso debate sobre os limites entre a transparência e o sigilo pessoal,
comercial e fiscal.
O
seminário irá apresentar e discutir boas práticas de transparência e abertura
de dados, o potencial de reúso de bases de dados para a produção de
conhecimento e o aprimoramento das políticas públicas, bem como os limites
legais e questões de interesse coletivo relativos à transparência e ao sigilo.
O evento acontece junto da Reunião dos Procuradores-Gerais de Justiça da
Amazônia e será uma oportunidade de sensibilizar membros do Ministério Público
para a importância estratégica deste tema diante das múltiplas atribuições
institucionais.
Além dos
membros do Ministério Público Brasileiro, o evento é aberto a todas as pessoas
interessadas. Está confirmada a presença do procurador-geral de Justiça do
Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, da secretária-executiva do Observatório
do Código Florestal, Roberta del Giudice, e do presidente da Abrampa, Luis
Fernando Barreto. O evento também tem o apoio do Instituto Centro de Vida (ICV)
e do Imaflora na organização.
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