A
Câmara
dos Deputados e o Senado Federal analisam
diferentes propostas de criação de uma lei geral para o licenciamento ambiental. O
processo de emissão de licenças ambientais é
obrigatório para empreendimentos e atividades econômicas que possam causar
danos ao meio ambiente e a terras pertencentes a comunidades tradicionais, como
povos indígenas e quilombolas.
Sob a pressão da
bancada ruralista e
críticas de ambientalistas, os projetos em tramitação no Congresso
preveem a dispensa de licenciamento para
atividades rurais, além de prazos mais dilatados para licenças e condições
especiais e simplificadas para empreendimentos considerados estratégicos para o
país.
Atualmente, para
que uma obra, empreendimento ou qualquer outra atividade potencialmente causadora
de degradação seja autorizada em áreas de preservação, deve ser submetida a um
estudo prévio de impacto ambiental (EIA). Os setores passíveis de licenciamento
são: energia, mineração, energia nuclear/radioativa, petróleo e gás, recursos
hídricos e transportes, entre outros, como atividades rurais
FONTE
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