O prazo final do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
termina, em 31/5, mas o registro dos territórios das comunidades tradicionais,
como quilombolas e ribeirinhos, continua com uma série de problemas.
Essas populações não têm recursos para fazer o
cadastro e, segundo o Código Florestal, o governo é obrigado a fazê-lo,
informá-las e apoiá-las com esse objetivo. Segundo as lideranças das
comunidades, no entanto, isso não tem acontecido. Quem não se cadastrar até o
fim do mês vai perder vários benefícios previstos na lei, como acesso a crédito
agrícola e a políticas públicas vinculadas ao CAR.
As
comunidades tradicionais também temem que, do jeito que está o módulo de
cadastramento, ele prejudique sua regularização fundiária. Com as disputas por
terra em todo país, há muitas áreas de terceiros sobrepostas aos territórios. O
receio é que a possibilidade de registro dessas áreas no CAR fortaleça as
pressões de grileiros e fazendeiros contra a regularização. Sobretudo na
Amazônia, já há casos em que grileiros e fazendeiros estão usando o CAR para
tentar legalizar áreas ocupadas irregularmente.
FONTE http://www.observatorioflorestal.org.br/noticias/prazo-termina-no-fim-do-mes-mas-car-de-territorios-tradicionais-continua-com-problemas/
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