No próximo dia 16 de agosto o Supremo
Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de uma ação que questiona a
constitucionalidade de um decreto presidencial que regulamentou a titulação de
terras quilombolas.
Trata-se da ação direta de
inconstitucionalidade (Adin) 3239, iniciada em 2004 pelo então Partido da
Frente Liberal (PFL), hoje Partido Democratas (DEM), na qual é pedida a
derrubada do decre
para entender a questão
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